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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Civil e processual civil. Ação de usucapião. Alegação estatal de que se tratam de terras devolutas.
Insuficiência da mera alegação. Ônus da prova do ente público alegante não comprovação. Recuso conhecido e improvido
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 17:54
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:40
Negada pensão especial a viúva que não conseguiu comprovar que seu marido foi ex-combatente
A autora alegou cerceamento de defesa, uma vez que teve indeferido pelo juiz de primeiro grau o pedido de produção de prova testemunhal
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 18:41
Empresários vão responder ação penal por ilícitos fiscais
Mercadoria importada era subfaturada para sonegação de impostos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:37
Radialista ganha adicional por acúmulo de funções
As atividades desempenhadas pelo radialista iam além das funções para a qual tinha sido contratado.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 17:09
Defesa recorre da decisão que bloqueou bens da família Maluf
Os advogados do deputado Paulo Maluf vão recorrer da decisão da Justiça Federal que bloqueou os bens de dois filhos do parlamentar, e de duas empresas controladas pela família.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 13:01
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Colunas » Marketing Jurídico Publicado em 06 de Março de 2014 - 12:10
Marketing jurídico perfeito
O marketing jurídico e suas nuances
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07
Promotor tenta manter bloqueio de bens de Maluf em Jersey
O promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Antonio Marques, vai encaminhar à prefeitura de São Paulo a petição inicial e a decisão do juiz que determinaram o bloqueio de bens do deputado federal Paulo Maluf.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 10:56
Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
Pedestre era obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:21
Estivadores são condenados por tráfico internacional de drogas no porto de Santos
Eles foram condenados a cinco anos e dez meses de prisão e 583 dias-multa.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 17:15
Norte-americano defende a criação de um código comum para as Justiças militares das Américas
O co-organizador do evento afirmou que o projeto de criação de um código modelo vem atender a recomendações da reunião anterior, em que se discutiu maneiras de fortalecer as justiças militares e trabalhar os desafios enfrentados de maneira conjunta
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:48
Decreto favorece construção de casas em áreas de proteção ambiental em Angra dos Reis
O documento motivou uma série de protestos de entidades ligadas ao meio ambiente, do Ministério Público e até mesmo de órgãos de governo.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 12:38
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 09:53
Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos
A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2011 - 13:22
É preciso repensar e redesenhar o modelo das Universidades Brasileiras
É necessário que a educação passe a ser considerada como um bem público com metas objetivas e rigorosa fiscalização a ser feita pela sociedade civil organizada e, quando necessário, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 15:50
A partir da combinação de estratégias, legaltech ajuda empresas a recuperar valores de inadimplentes
Metodologia de investigação patrimonial da Leme Inteligência Forense fornece a clientes subsídios para a execução de patrimônios que cubram dívidas.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 10:42
Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais
Reparação também inclui ressarcimento do investimento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 12:01
União não pode cobrar taxa de ocupação de propriedade particular
A fazenda Nacional alegou que, não foi juntado aos autos a cadeia sucessória do imóvel, bem como não ficou demonstrado que o domínio do imóvel proveio de doação do poder público